Questões de Concurso

PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Configura-se o desvio de finalidade, em sentido próprio,

(a)

quando se comete a servidor público atribuições diferentes das de seu cargo.

(b)

se o bem desapropriado é destinado a finalidade diversa daquela prevista no ato de expropriação.

(c)

se recursos públicos são empregados em desconformidade com a respectiva previsão orçamentária.

(d)

se o agente público pratica ato visando a fim proibido em lei ou diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

(e)

se, no ato administrativo, deixa de haver adequação entre meios e fins.