2. Questões de Concurso

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Na ação civil pública “001”, ocorreu desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs. Na ação civil pública “002”, a associação legitimada que a propôs abandonou a ação. Em tal situação, o Ministério Público
No que se refere à adequação e ao alcance atualmente conferidos pela legislação, doutrina e jurisprudência relativamente à ação civil pública e à tutela dos direitos difusos, coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos, bem como à legitimação do MP, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do compromisso de ajustamento de conduta.
A propósito da efetividade da tutela jurídica processual coletiva, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que concerne aos ônus da sucumbência no processo coletivo.
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