Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Legislação Federal

FC107379

notificar erro

Na ação civil pública “001”, ocorreu desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs. Na ação civil pública “002”, a associação legitimada que a propôs abandonou a ação. Em tal situação, o Ministério Público

(a)

ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa em ambos os casos.

(b)

só poderá assumir a titularidade ativa no caso de desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs.

(c)

não poderá assumir a titularidade ativa em nenhuma das situações, posto que nessas ações atua como fiscal da lei.

(d)

só poderá assumir a titularidade ativa no caso de abandono da ação por parte da associação legitimada que a propôs.

(e)

só poderá assumir a titularidade ativa da ação no caso de abandono da ação por parte da associação legitimada e dos demais legitimados que atuarem em substituição processual desta.