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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em ação civil pública, o Ministério Público atua sempre como parte.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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No caso de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, deve-se ajuizar ação civil pública, sendo possível ainda, ajuizar a ação popular cabível.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O descumprimento de decisões proferidas em mandado de segurança caracteriza crime de desobediência.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Tratando-se de mandado de segurança, a sentença sujeita-se obrigatoriamente ao reexame necessário, concedida ou não a segurança.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Todo cidadão tem legitimidade para ajuizar ação popular, sendo necessária, para isso, a apresentação de título de eleitor ou documento equivalente.
