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630 Questões de concurso encontradas

630 resultados
Página 42 de 126

Questões por página:

Concurso: SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar:

(a)

Os partidos políticos, ainda que apresentem representação no Congresso Nacional quando do ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade, devem manter tal representação ao longo de toda a tramitação do feito, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.

(b)

As mesas do Senado Federal e de Câmara dos Deputados, sendo tais casas responsáveis pela elaboração das leis federais, não as podem impugnar em ação direta de inconstitucionalidade.

(c)

As associações de classe de âmbito nacional são compreendidas como aquelas que se dedicam, estatutariamente, à defesa dos interesses de uma categoria econômica em todo o território nacional, tendo representação, pelo menos, em nove Estados da federação.

(d)

Os governadores de Estado têm sua legitimidade ativa restringida pela pertinência temática, uma vez que somente lhes é permitida a impugnação de leis estaduais questionadas frente à Constituição Federal.

(e)

As associações de associações não se enquadram no conceito de associação de classe de âmbito nacional para fins de propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Suponha que o Advogado-Geral da União proponha ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de três artigos de lei estadual do Rio de Janeiro em face da Constituição da República. Conforme a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade concentrado,

(a)

o Advogado-Geral da União não possui legitimidade para propor ADIN.

(b)

o STF deve remeter os autos do processo para julgamento pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

(c)

não se pode propor ADIN para questionar apenas parte de lei.

(d)

o STF deve converter a ADIN em recurso extraordinário para que seja viável analisar o pedido da ação.

(e)

lei estadual não pode ser objeto de ADIN.

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Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Analista do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, devem demonstrar pertinência temática o

(a)

Presidente da República e Governador de Estado.

(b)

Presidente da República e partido político com representação no Congresso Nacional.

(c)

Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

(d)

Governador de Estado ou do Distrito Federal e partido político com representação no Congresso Nacional.

(e)

Governador de Estado ou do Distrito Federal e confederação sindical.

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Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda quando confrontada com a Constituição da República, a lei

(a)

do Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa municipal.

(b)

do Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa estadual.

(c)

estadual que invada competência legislativa do Município.

(d)

federal que, promulgada após a entrada em vigor da Constituição vigente, tenha sido revogada por lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

(e)

estadual que disponha sobre normas gerais de matéria de competência legislativa concorrente, quando preexistente lei federal a esse respeito.

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Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção que indica os atos normativos que podem ser objeto de controle de constitucionalidade pela via da ação direta.

(a)

Leis complementares e decretos regulamentares.

(b)

Leis ordinárias e atos internos do Legislativo.

(c)

Medidas provisórias e decretos autônomos.

(d)

Atos normativos privados e decretos legislativos.

(e)

Normas constitucionais originárias e emendas constitucionais.

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