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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente à ação direta de inconstitucionalidade é incorreto afirmar:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante orientação consolidada no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 1.234, do Estado "X", que estabelecia reserva de vagas para as mulheres nas universidades estaduais, por entender configurada a ofensa ao princípio constitucional da isonomia.
Se outro Estado da Federação editar lei de idêntico teor e o Supremo Tribunal Federal admitir o cabimento da Reclamação contra a nova lei, reconhecendo atentado à autoridade da sua decisão, estará adotando a teoria
Se outro Estado da Federação editar lei de idêntico teor e o Supremo Tribunal Federal admitir o cabimento da Reclamação contra a nova lei, reconhecendo atentado à autoridade da sua decisão, estará adotando a teoria
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
São parâmetros para o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma Norma:
