Questões de Concurso

Nas ações penais de iniciativa privada,

Com relação à ação penal privada, assinale a afirmativa correta.

As ações penais tradicionalmente são classificadas como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação e privadas.

Sobre a representação, analise as afirmativas a seguir.

I. A ação penal pública condicionada à representação é de titularidade do ofendido. Nada impede, contudo, que a representação seja oferecida por procurador.

II. O Supremo Tribunal Federal entende que a representação é peça sem rigor formal, que pode ser apresentada oralmente ou por escrito, tanto na delegacia, quanto perante o magistrado ou membro do Ministério Público.

III. A representação é condição de procedibilidade para que se possa instaurar persecução penal em crime de ação penal pública condicionada. De acordo com o Código de Processo Penal, ela pode ser oferecida pessoalmente ou por procurador com poderes gerais.

Assinale:

Tendo em vista as disposições abaixo, assinale a afirmativa correta relacionada à ação penal pública:

A ação penal é a prerrogativa de pedir ao Estado -­ Juiz a aplicação das normas de direito penal ao caso concreto. A respeito da ação penal podemos afirmar, exceto: