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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal é
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito das espécies de ação penal, considere:
I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público.
II. Ação penal em que a legitimidade ativa é exclusivamente da pessoa ofendida, não se admitindo que sucessores assumam o polo ativo.
III. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público se houver representação da vítima.
As referidas ações penais são denominadas, respectivamente, de:
I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público.
II. Ação penal em que a legitimidade ativa é exclusivamente da pessoa ofendida, não se admitindo que sucessores assumam o polo ativo.
III. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público se houver representação da vítima.
As referidas ações penais são denominadas, respectivamente, de:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal privada exclusiva tem início por meio de
