2. Questões de Concurso

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O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.

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Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.

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