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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o regime de ação penal previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
Concurso:
SEAD-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Após tomar conhecimento de denúncia anônima, João, delegado de polícia, instaurou inquérito para apurar a prática de crimes de estupro praticados em local de sua atribuição.
Sobre esse tema, é correto afirmar que
Sobre esse tema, é correto afirmar que
Concurso:
SEAD-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Túlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio o crime de estelionato. Ocorre que não foi realizada a apuração da autoria e do delito em inquérito policial.
Nesse aspecto, é correto afirmar que
Nesse aspecto, é correto afirmar que
