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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o art.25 do Código de Processo Penal, “a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia”. Com isso, o legislador quis afirmar que
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A retratação da representação, de acordo com o art.25 do CPP e do art.16 da Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha), respectivamente,
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre ação penal, é CORRETO afirmar:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
No que se refere à ação penal, julgue os itens a seguir.
I Concedido a qualquer dos querelados no concurso de agentes, o perdão do ofendido não prossegue contra os demais.
II A renúncia pode ser definida como a desistência da ação penal em casos em que o ofendido, ou seus sucessores, abdica do direito de ação contra o autor do crime.
III Em se tratando de crimes que se processam mediante queixa, caso o ofendido pratique ato incompatível com o desejo de condenação do agressor, a sentença transitada em julgado pode ser revista.
IV Diante de certas circunstâncias, o ofendido pode substituir o Ministério Público no oferecimento da ação penal pública.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve