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Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal por crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor deve ser iniciada por:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não poderá ser iniciado mediante:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelante formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
São princípios que regem a ação penal pública: