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Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
A requisição do Ministro da Justiça, nos crimes de ação pública em que a lei assim o exige constitui condição:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à ação penal, analise as afirmativas a seguir:
I. A mulher casada não poderá exercer o direito de queixa sem consentimento do marido, salvo quando estiver dele separada ou quando a queixa for contra ele.
II. O direito de ação penal privada subsidiária da publica está previsto na Constituição bem como no Código de Processo Penal.
III. Se o ofendido for retardado mental e colidirem os interesses dele com os de seu representante legal, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juiz competente para o processo penal.
Assinale:
I. A mulher casada não poderá exercer o direito de queixa sem consentimento do marido, salvo quando estiver dele separada ou quando a queixa for contra ele.
II. O direito de ação penal privada subsidiária da publica está previsto na Constituição bem como no Código de Processo Penal.
III. Se o ofendido for retardado mental e colidirem os interesses dele com os de seu representante legal, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juiz competente para o processo penal.
Assinale:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir:
I. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
II. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito de ofício ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
III. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Assinale:
I. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
II. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito de ofício ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
III. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Assinale:
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Maria foi denunciada pela prática do crime de furto na modalidade simples. O Ministério Público, considerando estarem presentes as condições para propositura da suspensão condicional do processo prevista no art.89 da Lei nº 9.099/95, oferecera mencionada proposta que fora aceita por Maria e homologada pelo magistrado, tendo este suspendido o processo pelo prazo de dois anos com imposição das condições a serem cumpridas nesse prazo. Considerando a narrativa, assinale a assertiva CORRETA.
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
David, com apenas 15 anos de idade, foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Nesse caso, pode-se dizer que:
