Filtrar


Questões por página:
Sobre ação penal, assinale a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA.
Na ação penal pública,
Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.
Acerca do direito de representação, está correta a seguinte alternativa: