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Rose recebeu sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática do crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo. Nessa situação, considerando que Lina tenha sido a única vítima do delito, a correspondente ação civil ex delicto somente poderá ser promovida pela ofendida.

A respeito da ação penal, é correto afirmar:

Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:

Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial.

Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.