Questões de Concurso
Filtrar
571 Questões de concurso encontradas
Página 49 de 115
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Rose recebeu sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática do crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo. Nessa situação, considerando que Lina tenha sido a única vítima do delito, a correspondente ação civil ex delicto somente poderá ser promovida pela ofendida.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da ação penal, é correto afirmar:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.