Questões de Concurso

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157966

Dificuldade: Muito fácil

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A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.

Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer recurso por ele interposto.

- Certo - Errado

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157874

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que diz respeito às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que

(a)

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime impropriamente militar, definidos em lei.

(b)

a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

(c)

não será admitida ação privada nos crimes de ação penal pública

(d)

ninguém será considerado culpado até a publicação de sentença penal condenatória.

(e)

o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo as hipóteses em que a identificação colocar em risco a atividade policial.

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157676

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No caso de morte do ofendido

(a)

o direito de oferecer queixa passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão; nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, instaurará de ofício a ação penal.

(b)

o direito de oferecer queixa se extinguirá; nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, instaurará de ofício a ação penal.

(c)

o direito de oferecer queixa passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão; nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

(d)

no curso da ação privada, declarar-se-á a extinção da punibilidade do ofensor; nos crimes de ação pública condicionada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

(e)

no curso da ação pública condicionada, declarar-se-á a extinção da punibilidade do ofensor; nos crimes de ação pública condicionada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157528

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto à instauração do Inquérito Policial, a

(a)

autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada, poderá instaurar o Inquérito Policial de ofício.

(b)

autoridade policial, nos crime de ação penal pública condicionada, necessita de requisição ministerial ou do juiz para instaurar o Inquérito Policial.

(c)

autoridade policial, nos crimes de ação penal privada, tem a atribuição de instaurar o Inquérito Policial, mesmo sem requerimento da vítima ou de seu representante legal, tendo em vista que a ocorrência de um crime não pode ficar sem investigação.

(d)

delatio criminis é o meio pelo qual o membro do Ministério Público noticia um crime à autoridade policial.

(e)

requisição ministerial, nos crimes de ação penal privada, supre a representação da vítima ou de seu representante legal.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157481

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.

Na hipótese de o Ministério Público (MP) perder o prazo legal para oferecer denúncia pelo crime de roubo, a vítima poderá propor queixa-crime em juízo e mover ação penal privada subsidiária da pública no prazo de seis meses, tornando-se o ofendido titular da ação; o membro do MP reassumirá a ação somente em caso de negligência.

- Certo - Errado