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571 Questões de concurso encontradas

571 resultados
Página 83 de 115

Questões por página:

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Glória foi vítima de um crime de estupro praticado no interior de sua residência. Sendo a natureza da ação pública condicionada à representação, compareceu, então, à Delegacia, narrou o ocorrido e manifestou o interesse na apuração do fato, razão pela qual foi instaurado inquérito. Considerando a hipótese narrada e as características do inquérito policial, é correto afirmar que:

(a)

caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal;

(b)

o inquérito policial tem como algumas de suas principais características a oralidade, a oficialidade e oficiosidade;

(c)

uma das características do inquérito policial é o sigilo, razão pela qual não poderá o defensor do indiciado ter acesso aos autos, ainda que em relação àquilo já documentado;

(d)

o inquérito policial é disponível, de modo que a autoridade policial poderá determinar seu arquivamento diretamente;

(e)

a natureza de ação pública condicionada à representação do crime de estupro exige que a representação seja ofertada para fins de propositura da ação penal, mas não para instauração de inquérito.

Comentários (1)

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Os jurados sorteados, preferencialmente, serão convocados para comparecerem ao Tribunal do Júri

(a)

pessoalmente.

(b)

por meio do oficial de justiça.

(c)

pelo correio ou qualquer outro meio hábil.

(d)

por telefone.

(e)

por e-mail.

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Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.

(a)

Suponha que, após o oferecimento de denúncia contra Pedro pela prática do crime de furto, tenham sido realizadas novas diligências pela autoridade policial, com a indicação da participação de Túlio na prática delitiva. Nessa hipótese, em face dos princípios da obrigatoriedade e da indivisibilidade da ação penal, o MP deverá promover nova ação penal contra Túlio, devendo, entretanto, ambas as ações a primeira, em fase de defesa preliminar, e a segunda, contra Túlio ter julgamento conjunto, dada a conexão probatória.

(b)

Segundo o entendimento do STF em julgamento de ADI, nos crimes de lesão corporal praticados contra a mulher em âmbito doméstico, a ação penal deve ser pública incondicionada, permanecendo, quanto ao crime de ameaça, a necessidade da representação da ofendida ou de seu representante legal.

(c)

Nas hipóteses de crimes de ação penal exclusivamente privada praticados contra sociedades legalmente constituídas, a queixa deverá ser prestada, necessariamente, pelo representante legal que o contrato ou estatuto designar, agindo em nome próprio, vedado o oferecimento de representação pela própria pessoa jurídica.

(d)

Na ação penal privada, admite-se a possibilidade de renúncia tácita do querelante em relação a alguns dos autores do crime, contra os quais se considerará arquivado o processo, prosseguindo a ação penal contra os demais, sob a fiscalização do MP.

(e)

Considere que Joana tenha oferecido representação contra sua vizinha Maria por crime de ameaça. Nessa situação, consoante previsão expressa no CPP, a representação oferecida por Joana deve ser considerada retratável até o recebimento da denúncia pela autoridade judicial.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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NÃO é aplicável às ações penais privadas o seguinte princípio:

(a)

indivisibilidade;

(b)

oportunidade;

(c)

disponibilidade;

(d)

intranscendência;

(e)

obrigatoriedade.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A doutrina costuma classificar as ações penais como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça, privadas e privada subsidiária da pública. Algumas são as diferenças entre essas espécies de ação, dentre as quais se destacam:

(a)

a ação penal pública incondicionada e a ação penal pública condicionada à representação são de titularidade do Ministério Público, diferente do que ocorre com a privada;

(b)

a ação penal pública condicionada à representação admite a figura do perdão do ofendido após o oferecimento da denúncia, diferente da pública incondicionada;

(c)

a perempção poderá ocorrer na ação penal privada e na pública condicionada à representação, mas não na pública incondicionada;

(d)

o princípio da indivisibilidade é aplicável às ações penais públicas, mas não às ações penais privadas;

(e)

o prazo para exercício do direito de representação é de 06 meses contados da data dos fatos, enquanto a queixa poderá ser proposta a qualquer tempo, desde que dentro do prazo prescricional.

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