Questões de Concurso

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Analista Judiciário de Procuradoria
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário de Procuradoria

Disciplina: Direito Processual Penal

FC320486

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Certo

Errado

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A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir.
Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é irretratável depois de oferecida a denúncia.

- Certo - Errado

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC319803

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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A respeito da ação penal no caso de estupro, assinale a opção correta.

(a)

Se a vítima falecer em razão da violência impingida pelo estuprador, esse fato não alterará o caráter privado da ação.

(b)

Se a vítima for pobre no sentido legal, a ação será pública condicionada.

(c)

Se o estuprador foi o próprio pai da vítima e se ela tinha quinze anos de idade na data do estupro, então, nesse caso, a ação penal será privada, iniciando-se o prazo de decadência apenas após a vítima completar a maioridade.

(d)

Em regra, os crimes contra os costumes submetem-se à ação pública condicionada à representação.

(e)

Se a lei não o excepcionar, os crimes são apurados mediante ação penal pública condicionada.

Concurso: PGE-MA

Concurso: PGE-MA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC318443

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em tema de ação penal privada, correto afirmar que

(a)

o requerimento de instauração de inquérito policial não interrompe o prazo de oferecimento da queixa.

(b)

importa em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber indenização do dano causado pelo crime.

(c)

admissível o perdão do ofendido mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.

(d)

incabível extinção da punibilidade por perempção.

(e)

o perdão do ofendido independe de aceitação.

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC317983

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não será considerada perempta a ação penal quando o querelante

(a)

deixar de promover, após iniciada a ação penal privada, o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

(b)

deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

(c)

deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

(d)

deixar de apresentar o rol de testemunhas na queixa-crime.

(e)

for pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor.

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC317828

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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Julgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro.

Em ação penal privada que envolva vários agentes do ato delituoso, é permitido ao querelante, em razão do princípio da disponibilidade, escolher contra quem proporá a queixa-crime, sem que esse fato acarrete a extinção da punibilidade dos demais agentes conhecidos e nela não incluídos.

- Certo - Errado