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Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A fim de orientar a individualização da execução penal, os condenados devem ser classificados levando em consideração:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A decadência de propor ação privada nos crimes de ação pública, no caso desta não ser intentada no prazo legal, opera-se em:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que contém um crime de ação privada que se processa mediante queixa: