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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando houver trânsito em julgado, caberá ação rescisória de
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da sentença, da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação rescisória, considere:
I. Quando a ação for proposta pelo Ministério Público Federal, a União deverá depositar a importância de 5% do valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
II. O terceiro juridicamente interessado tem, dentre outros, legitimidade para propor a ação.
III. O direito de propor ação rescisória é imprescritível e não se extingue, podendo ser exercido pelos sucessores da parte prejudicada pela sentença ou acórdão.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Quando a ação for proposta pelo Ministério Público Federal, a União deverá depositar a importância de 5% do valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
II. O terceiro juridicamente interessado tem, dentre outros, legitimidade para propor a ação.
III. O direito de propor ação rescisória é imprescritível e não se extingue, podendo ser exercido pelos sucessores da parte prejudicada pela sentença ou acórdão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A ação rescisória permite ao tribunal desconstituir a sentença com trânsito em julgado, assim como, em determinadas hipóteses, promover novo julgamento da causa nela decidida.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação rescisória, considere:
I. A propositura de ação rescisória autoriza o juízo de primeiro grau, com base no poder geral de cautela, a suspender a execução.
II. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória para desconstituir a coisa julgada quando resultou de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei.
III. Na ação rescisória podem ser concedidas, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A propositura de ação rescisória autoriza o juízo de primeiro grau, com base no poder geral de cautela, a suspender a execução.
II. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória para desconstituir a coisa julgada quando resultou de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei.
III. Na ação rescisória podem ser concedidas, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
Está correto o que se afirma APENAS em
