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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação rescisória pode ser proposta em
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caberá ação rescisória, dentre outras hipóteses, quando a sentença de mérito transitada em julgado
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma ação ordinária foi julgada procedente pela Justiça Estadual, tendo o Tribunal de Justiça do respectivo Estado negado provimento ao recurso de apelação. Ocorreu o trânsito em julgado. Foi ajuizada ação rescisória, fundada em prova cuja falsidade foi apurada em processo criminal. Nesse caso, a competência para determinar a suspensão da execução do julgado, através de medida de natureza cautelar ou antecipatória da tutela, é do
