Questões de Concurso
Filtrar
108 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 22
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No direito brasileiro, o mecanismo rescisório tem a natureza de ação, instaurando um novo processo, no qual se busca a revisão de julgamento anterior, com sua substituição por outro ou, em alguns casos, apenas sua invalidação. Em relação à ação rescisória, está CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Para que uma ação rescisória seja processada e julgada, exige-se a ocorrência de coisa julgada material sobre a sentença rescindenda e que o autor tenha utilizado todos os recursos admissíveis contra a sentença, antes de seu trânsito em julgado.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Uma sentença de mérito somente pode ser rescindida em razão de violação de norma de natureza material, não se admitindo rescisão em razão de violação de norma processual.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Impedimento, suspeição e incompetência do juiz são hipóteses de cabimento de ação rescisória. Em todos esses casos, autoriza-se a revisão da decisão proferida que se tornou imprestável em razão da atuação do juiz no processo em caso de violação a disposição expressa em lei.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
No que concerne a ação rescisória, assinale a opção correta.
