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Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao mandado de segurança, é correto afrmar:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao objeto da ação civil pública, é correto afrmar:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação popular:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em audiência de instrução e julgamento, o juiz profere decisão antecipatoria da tutela determinando o desfazimento, em 48 horas, de obra em imóvel de propriedade do réu. Neste caso:
I. O réu poderá interpor agravo de instrumento, em face do perigo de lesão grave e de difícil reparação.
II. O réu não poderá interpor agravo de instrumento, mas, sim, agravo retido, em face da expressa disposição contida no artigo 523, § 3.°, do CPC.
III. O réu poderá impetrar mandado de segurança, em face da ausência de recurso cabível contra a decisão.
IV. O réu poderá ajuizar correição parcial, em face da ausência de recurso cabível contra a decisão.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
I. O réu poderá interpor agravo de instrumento, em face do perigo de lesão grave e de difícil reparação.
II. O réu não poderá interpor agravo de instrumento, mas, sim, agravo retido, em face da expressa disposição contida no artigo 523, § 3.°, do CPC.
III. O réu poderá impetrar mandado de segurança, em face da ausência de recurso cabível contra a decisão.
IV. O réu poderá ajuizar correição parcial, em face da ausência de recurso cabível contra a decisão.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
