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Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à ação de improbidade administrativa e à ação civil pública, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as disposições legais sobre mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o microssistema legal das ações coletivas, nas que versarem sobre interesses
I. difusos, a coisa julgada será erga omnes, independentemente do resultado, mas desde que analisado o mérito.
II. coletivos stricto sensu, a coisa julgada será ultra partes, apenas no caso de procedência.
III. difusos ou coletivos stricto sensu, a sentença fará coisa julgada material, salvo se de improcedência por falta de provas.
IV. individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada material, apenas em caso de procedência.
Está correto o que consta em
I. difusos, a coisa julgada será erga omnes, independentemente do resultado, mas desde que analisado o mérito.
II. coletivos stricto sensu, a coisa julgada será ultra partes, apenas no caso de procedência.
III. difusos ou coletivos stricto sensu, a sentença fará coisa julgada material, salvo se de improcedência por falta de provas.
IV. individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada material, apenas em caso de procedência.
Está correto o que consta em
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre ação popular,
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença ou acórdão que denegar a ordem no mandado de segurança:
