Questões de Concurso

TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A sentença ou acórdão que denegar a ordem no mandado de segurança:

(a)

em nenhuma hipótese produz coisa julgada material.

(b)

com ou sem apreciação do mérito, não impede que se busque em ação de procedimento comum a satisfação do direito.

(c)

condenará o impetrante ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

(d)

em virtude de ausência de liquidez e certeza do direito, não impede que se busque em ação de procedimento comum a satisfação do direito.

(e)

impede a renovação do pedido, ainda que dentro do prazo decadencial, tenha ou não a decisão denegatória apreciado o mérito.