Questões de Concurso
Filtrar
420 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 84
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
QUANTO AO MANDADO DE SEGURANÇA, É POSSÍVEL AFIRMAR QUE:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do mandado de segurança, da ação popular e da ação de improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
O recurso contra decisão em mandado de segurança que anule demissão de servidor público poderá ser interposto pela autoridade coatora.
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do mandado de segurança, da ação popular e da ação de improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
De acordo com o STJ, o juiz pode determinar, na ação popular, a anulação do ato lesivo ao patrimônio público, sendo-lhe vedado, entretanto, determinar o ressarcimento, o que exige instrução probatória em processo de conhecimento.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
O poder público municipal tem legitimidade para se habilitar como litisconsorte ativo nas ações civis públicas propostas pelo MP com o objetivo de inibir dano aos bens de valor artístico e histórico da municipalidade.
