Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC215323

notificar erro

QUANTO AO MANDADO DE SEGURANÇA, É POSSÍVEL AFIRMAR QUE:

(a)

os mandados de segurança de competência originária de tribunal estão sujeitos a reexame necessário quando a sentença conceder a segurança.

(b)

o titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro, poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, em prazo razoável, apesar de para isso notificado judicialmente.

(c)

a notificação da autoridade coatora deve sempre ser feita por ofício, entregue em mãos por oficial de justiça, mesmo em situações de urgência.

(d)

descabe novo pedido de suspensão de segurança perante tribunal superior, mesmo quando, suspensa a decisão pelo Presidente do tribunal local, essa decisão tenha sido cassada por meio de recurso de agravo.