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Sobre o regime jurídico aplicável aos servidores públicos é correto afirmar:
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
Não é possível a acumulação de um cargo de professor com outro de caráter técnico ou científico se a soma da carga horária ultrapassar o limite de sessenta horas semanais, pois não há, nessa situação, o requisito constitucional da compatibilidade de horários.
Não é possível a acumulação de um cargo de professor com outro de caráter técnico ou científico se a soma da carga horária ultrapassar o limite de sessenta horas semanais, pois não há, nessa situação, o requisito constitucional da compatibilidade de horários.
João Marcelo, Defensor Público estadual, estável, pretende candidatar-se nas próximas eleições municipais. Nessa hipótese, o Defensor Público João Marcelo:
No que concerne às normas constitucionais sobre servidores públicos, tem-se que