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Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os órgãos da administração direta, considere:
I. Não são pessoas jurídicas, consequentemente não podem contrair direitos e assumir obrigações, pertencendo esta capacidade a União, ao Estado e ao Município.
II. São pessoas jurídicas, dessa forma, possuem capacidade para contrair direitos e assumir obrigações.
III. Não são pessoas jurídicas, mas podem contrair direitos e assumir obrigações.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não são pessoas jurídicas, consequentemente não podem contrair direitos e assumir obrigações, pertencendo esta capacidade a União, ao Estado e ao Município.
II. São pessoas jurídicas, dessa forma, possuem capacidade para contrair direitos e assumir obrigações.
III. Não são pessoas jurídicas, mas podem contrair direitos e assumir obrigações.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Conjunto de órgãos integrados na estrutura central de cada poder das pessoas jurídicas de direito público com capacidade política. Trata-se da administração
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à Administração Pública Direta, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Basicamente todos os Contratos de Gestão devem conter: forma como a autonomia será exercida, metas a serem cumpridas pelo órgão no prazo estabelecido e
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
O Decreto-Lei 200, de 25.02.1967 caracteriza a ____________ quando a entidade da Administração Direta ou Indireta, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito se sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
A palavra que preenche adequadamente a lacuna é
A palavra que preenche adequadamente a lacuna é
