Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os órgãos da administração direta, considere:
I. Não são pessoas jurídicas, consequentemente não podem contrair direitos e assumir obrigações, pertencendo esta capacidade a União, ao Estado e ao Município.
II. São pessoas jurídicas, dessa forma, possuem capacidade para contrair direitos e assumir obrigações.
III. Não são pessoas jurídicas, mas podem contrair direitos e assumir obrigações.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não são pessoas jurídicas, consequentemente não podem contrair direitos e assumir obrigações, pertencendo esta capacidade a União, ao Estado e ao Município.
II. São pessoas jurídicas, dessa forma, possuem capacidade para contrair direitos e assumir obrigações.
III. Não são pessoas jurídicas, mas podem contrair direitos e assumir obrigações.
Está correto o que se afirma APENAS em