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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao conceito de sociedade de economia mista, é correto afirmar:
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao conceito de empresa pública é correto afirmar:
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à definição de autarquia é correto afirmar:
As empresas públicas prestadoras de serviços públicos e seus agentes respondem, solidária e objetivamente, por danos causados a terceiros.
PORQUE
As empresas públicas prestadoras de serviços públicos são pessoas jurídicas de direito privado submetidas a regime jurídico híbrido, sendo o regime de responsabilidade civil a elas aplicável fundamentado na teoria do risco administrativo.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
PORQUE
As empresas públicas prestadoras de serviços públicos são pessoas jurídicas de direito privado submetidas a regime jurídico híbrido, sendo o regime de responsabilidade civil a elas aplicável fundamentado na teoria do risco administrativo.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
A administração pública do Estado Brasileiro estrutura-se em administração direta e indireta.
Integram a administração indireta e são dotadas de personalidade jurídica de direito privado as
Integram a administração indireta e são dotadas de personalidade jurídica de direito privado as
