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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do órgão, requerendo a concessão de determinada licença prevista legalmente. Após o transcurso de prazo desarrazoado, sem que o seu pedido fosse analisado, o servidor se dirigiu à autoridade competente, argumentando que a administração deveria analisar o seu pleito, pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é garantia constitucional de todos.
Nessa situação hipotética, os argumentos apresentados pelo servidor
Nessa situação hipotética, os argumentos apresentados pelo servidor
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante às disposições constitucionais, que tratam do tema dos servidores públicos, é correto afirmar que
