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Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos casos de dano causados a terceiros na prestação de serviços públicos, a Constituição Federal atribui a responsabilidade:
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Um dos princípios constitucionais da Administração Pública é o do(a):
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição, em regra há vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções na Administração Pública Direta e Indireta. Assinale a assertiva correta quanto a exceção a esta regra.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação à administração pública, é correto afirmar: