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Leia as alternativas abaixo e assinale a única CORRETA:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como "instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV".
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
É INCORRETO afrmar que se inclui entre as funções essenciais à Justiça previstas na Constituição da República:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
É INCORRETO af rmar que se inclui entre as funções essenciais à Justiça previstas na Constituição da República:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante ao disposto na legislação e na jurisprudência, assinale a opção correta no que concerne às funções essenciais à justiça.