Questões de Concurso

Concurso: DPE-AL

Concurso: DPE-AL
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC135827

Dificuldade: Difícil

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Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à
justiça.

Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos.

- Certo - Errado

Concurso: DPE-AL

Concurso: DPE-AL
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC135826

Dificuldade: Muito fácil

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Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à
justiça.

De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional lei editada pelo estado-membro que prevê a vinculação da DPE a determinada secretaria de estado.

- Certo - Errado

Concurso: DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC135719

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da advocacia e da DP.

(a)

Norma estadual pode estabelecer a vinculação da respectiva DP a secretarias de Estado.

(b)

O escritório de advocacia é inviolável, ainda que o advogado seja suspeito da prática de crime concebido e consumado no âmbito desse local de trabalho.

(c)

A garantia da inamovibilidade é conferida pela CF aos magistrados, aos membros do MP e aos membros da DP, não podendo ser estendida aos procuradores dos estados e do DF.

(d)

Norma estadual pode atribuir à DPE a defesa judicial dos servidores públicos estaduais processados criminalmente em razão do regular exercício do cargo.

(e)

Lei estadual pode equiparar, para todos os fins, o defensor público-geral a secretário de Estado.

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista do MPU - Administrativo
Ano: 2004

Ano:

2004

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista do MPU - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC128582

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Sobre as funções essenciais da Justiça, marque a única opção correta.

(a)

A nomeação dos procuradores-gerais, nos Estados e no Distrito Federal, é feita pelos respectivos governadores, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

(b)

É vedado ao membro do Ministério Público, em qualquer hipótese, exercer atividade políticopartidária, ainda que em disponibilidade.

(c)

A Constituição reconhece a total inviolabilidade dos advogados por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

(d)

Os procuradores dos Estados, nos termos da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado elaborado por comissão especial, temporária, nomeada pela chefia da procuradoria estadual com essa finalidade específica.

(e)

A Advocacia-Geral da União, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa judicialmente a Câmara dos Deputados.

Concurso: AGU

Concurso: AGU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC124520

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.

(a)

Integram as funções essenciais à Justiça, além da Advocacia-Geral da União, as Defensorias Públicas, a advocacia privada e o Ministério Público.

(b)

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado dentre os integrantes da carreira, com idade acima de 35 anos e que possuam notável saber jurídico e reputação ilibada.

(c)

A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, em todas as causas de seu interesse, bem como na execução da dívida ativa de natureza tributária.

(d)

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, cabendo à advocacia, por expressa disposição constitucional, exercer o controle externo da atividade policial.

(e)

Dentre as funções do Ministério Público estão a promoção, privativa, da ação penal pública, e subsidiária, da ação penal privada, na forma da lei, bem como zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

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