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As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora:
Concurso:
CBM-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito das agências reguladoras, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Sobre as agências reguladoras e executivas, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Por princípio, as agências reguladoras
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item a seguir.
Agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, embora possuam características especiais conferidas pelas leis que as criaram, são consideradas autarquias.
