Questões de Concurso
Filtrar
160 Questões de concurso encontradas
Página 22 de 32
Questões por página:
Questões por página:
Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.
As agências reguladoras, no que se refere à concessão, permissão e autorização de serviço público, não possuem a atribuição de definir o valor da tarifa, por se tratar de matéria adstrita à atuação do próprio poder concedente.
As agências reguladoras, no que se refere à concessão, permissão e autorização de serviço público, não possuem a atribuição de definir o valor da tarifa, por se tratar de matéria adstrita à atuação do próprio poder concedente.
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia atentamente as assertivas abaixo sobre as agências reguladoras e executivas, e assinale apenas a alternativa CORRETA:
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao regime jurídico aplicável às agências reguladoras, assinale a opção correta.
Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue o item.
As agências reguladoras constituem instrumento de intervenção estatal direta no domínio econômico, uma vez que impõem comportamentos definidos pela autoridade do Estado.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A principal consequência da captura consiste na ampliação da independência do órgão de regulação.
