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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que:
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
A organização administrativa do Estado é de fundamental importância à capacidade do poder público de responder às demandas da sociedade de maneira eficiente. No que diz respeito à administração, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Necessidades operacionais fizeram que o governo encaminhasse ao Congresso Nacional um projeto de lei específico que autorizasse a criação de uma nova agência reguladora, sob a forma de autarquia. Assertiva: Nessa situação, após a aprovação, o Poder Executivo deverá realocar temporariamente servidores de outros órgãos para que possa, por meio de decreto, criar, então, a autarquia em questão.
Situação hipotética: Necessidades operacionais fizeram que o governo encaminhasse ao Congresso Nacional um projeto de lei específico que autorizasse a criação de uma nova agência reguladora, sob a forma de autarquia. Assertiva: Nessa situação, após a aprovação, o Poder Executivo deverá realocar temporariamente servidores de outros órgãos para que possa, por meio de decreto, criar, então, a autarquia em questão.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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As agências executivas fazem parte da administração direta, e as agências reguladoras integram a administração pública indireta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os diretores de agência reguladora são indicados e exonerados ad nutum pelo chefe do ministério a que a agência se vincula.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Uma agência reguladora está sujeita ao controle finalístico do ministério correspondente à sua área de atuação.
