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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o entendimento do STJ acerca do procedimento administrativo, da responsabilidade funcional dos servidores públicos e da improbidade administrativa, julgue o seguinte item.
É possível a instauração de procedimento administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o entendimento do STJ acerca do procedimento administrativo, da responsabilidade funcional dos servidores públicos e da improbidade administrativa, julgue o seguinte item.
Em procedimento disciplinar por ato de improbidade administrativa, somente depois de ocorrido o trânsito em julgado administrativo será cabível a aplicação da penalidade de demissão.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento do STF, no que se refere à inscrição de candidatos que possuam tatuagens gravadas na pele, não havendo lei que disponha sobre o tema, os editais de concursos públicos
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (RJU), assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.
