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De acordo com o atual panorama interpretativo verificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar sobre o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas disciplinado pelo certame de que participou:
O policial federal X pediu remoção para acompanhar sua cônjuge, professora estadual, removida a pedido para o Município de Sena Madureira, onde nasceram e tem uma casa na Av. Avelino Chaves. Com base nas regras gerais sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que a remoção de X:
Com relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa CORRETA.
O servidor público, diante de ordem manifestamente desconforme à legalidade, emanada de autoridade competente, pode:
Quanto ao instituto da disponibilidade, é correto afirmar que: