Questões de Concurso

DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

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Sobre as regras que tratam dos servidores públicos, é correto afirmar que:

(a)

somente por sentença judicial transitada em julgado poderá o servidor público estável perder o cargo.

(b)

são estáveis após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo.

(c)

a avaliação especial de desempenho é facultativa para a aquisição da estabilidade.

(d)

a fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

(e)

o diploma de habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse, e não na inscrição para o concurso público.