Questões de Concurso

Ricardo Reis, servidor público, foi acusado, em processo disciplinar, de haver subtraído da repartição um aparelho de ar condicionado, falta que ensejaria sua demissão a bem do serviço público. Em processo criminal instaurado concomitantemente, o juiz absolveu Ricardo, concluindo que Bernardo Soares, pessoa totalmente estranha à repartição, era o verdadeiro responsável pelo furto. Constatou-se, todavia, que Ricardo Reis havia se ausentado da repartição sem acionar os alarmes antifurto, providência de sua exclusiva responsabilidade. Tal comportamento não gerou punição na esfera criminal, por se tratar de conduta criminalmente atípica.

Diante do relato hipotético, conclui-se que Ricardo Reis

Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável poderá ser colocado em disponibilidade quando ocorrer a:

I. extinção ou declaração da desnecessidade do cargo público.

II. reprovação em estágio probatório.

III. necessidade de corte de despesas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

IV. reintegração de antigo titular do cargo, cuja demissão foi invalidada por sentença judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da Administração Direta que for eleito Governador de determinado Estado, no exercício do seu mandato,

Assinalar a alternativa INCORRETA:

Sobre os agentes públicos, analise as proposições a seguir:
I. Agentes políticos são os detentores de mandato eletivo. II. O titular da serventia de cartório de registro civil é um exemplo de agente particular em colaboração com o serviço público. III. Os servidores temporários podem se perpetuar na prestação do serviço público enquanto estiver configurado o interesse público. IV. A contratação de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para a prestação de serviços da Administração Púbica é inerente aos entes de direito privado, como por exemplo, as autarquias.

Está(ão) CORRETA(S) apenas