Filtrar


Questões por página:
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei nº 8.112, de 1990, é correto afirmar que:
Quanto ao servidor em estágio probatório, segundo a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Dadas as afirmativas a respeito do que preceitua a Lei nº 8.112/1990,


I. A posse em cargo público somente ocorrerá se o provimento desse cargo for por nomeação.

II. O prazo máximo para posse em cargo público é de 15 dias contados da publicação do ato de provimento.

III. O servidor empossado tem o prazo de 365 dias da investidura no cargo para apresentar a declaração de bens e valores que constitui seu patrimônio.


verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas a respeito do direito de greve,


I. A lei poderá restringir o direito de greve que é assegurado aos policiais civis e aos servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública, desde que não impeça o exercício desse direito constitucional.

II. Salvo nos casos em que a greve foi provocada por fato ilícito do Poder Público, a Administração Pública deve descontar os dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, permitida a compensação em caso de acordo.

III. Compete à Justiça do Trabalho julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas das autarquias e das fundações públicas.

IV. Compete à Justiça Comum, Federal ou Estadual julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta.


verifica-se que estão corretas apenas

Quando houver suspeita de envolvimento de autoridade superior em irregularidades de que tomar conhecimento em razão do cargo, um servidor público federal deverá