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40 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico em Regulação de Aviação Civil

Disciplina: Legislação Federal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Considerando a Portaria n.676/GC/2000, que aprova as Condições Gerais de Transporte, no que se refere ao transporte de animais vivos, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que estiver correta.

(a)

Exceto quando se tratar de cão guia, o passageiro deverá, por ocasião do embarque, apresentar atestado de sanidade do animal fornecido pela Secretaria de Agricultura Estadual, Posto do Departamento de Defesa Animal ou por médico veterinário.

(b)

É permitido ao deficiente auditivo transportar, na cabina de passageiros com segurança, cão treinado do qual dependa inteiramente.

(c)

O transporte de animais vivos deve ser realizado exclusivamente em aeronaves não cargueiras com infraestrutura destinada à finalidade.

(d)

É requisito indispensável o emprego de embalagem apropriada para o transporte seguro, na cabina de passageiros, de cão guia do qual o passageiro deficiente visual dependa totalmente.

(e)

É livre de pagamento e vedada a adição à franquia de bagagem, o transporte, na cabina de passageiros, de cão treinado para conduzir deficiente visual, que dependa inteiramente dele.

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Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico em Regulação de Aviação Civil

Disciplina: Legislação Federal

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Considerando a Portaria n.676/GC/2000, que aprova as Condições Gerais de Transporte, com relação ao reembolso, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que estiver correta.

(a)

O prazo máximo para o efetivo pagamento do valor a ser reembolsado é de trinta dias, contados a partir da data de solicitação do reembolso.

(b)

O passageiro que por iniciativa própria desejar interromper a viagem, desembarcando em aeroporto de escala, terá direito a reembolso proporcional ao trecho não realizado da viagem.

(c)

É prerrogativa da empresa emissora adotar o critério de correção do valor a ser reembolsado no caso de reembolso de bilhete de passagem com prazo de validade expirado.

(d)

É assegurado o reembolso ao passageiro que migrar de classe de serviço, de superior para inferior, exceto quando a migração ocorrer por solicitação do passageiro.

(e)

Mantidas as condições contratadas por parte do transportador, em caso de reembolso decorrente de conveniência do passageiro, poderá ser descontado 15% do saldo reembolsável, ou o equivalente, em moeda corrente nacional, a US$ 25.00 (vinte e cinco dólares americanos), convertidos à taxa de câmbio vigente na data do pedido do reembolso, o que for maior.

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Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico em Regulação de Aviação Civil

Disciplina: Legislação Federal

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Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

Considerando a Lei n.11.182/2005 (lei de criação da ANAC), analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que estiver correta.

(a)

Cabe ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República instaurar o processo administrativo disciplinar contra diretores da ANAC.

(b)

A ANAC tem por objetivo adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do país, atuando sob controle da Secretaria de Aviação Civil.

(c)

A gestão do fluxo de passageiros nos aeroportos e a gestão do fluxo do tráfego aéreo são competências da ANAC.

(d)

Para os efeitos previstos na Lei n.11.182/2005, o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro será explorado diretamente pela União, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil, ou por entidade a quem ela delegar.

(e)

A Diretoria da ANAC é composta de cinco diretores com mandato de quatro anos.

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Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Legislação Federal

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Considerando a Lei n.11.182/2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), assinale a opção correta.

(a)

As expressões infraestrutura aeronáutica e infraestrutura aeroportuária, mencionadas na Lei, referem-se às infraestruturas civis e militares.

(b)

A expedição de laudos, pareceres ou relatórios que demonstrem o cumprimento dos requisitos necessários à emissão de certificados ou atestados relativos às atividades de competência da ANAC deverá ser realizada exclusivamente por detentores de cargos na agência.

(c)

As prerrogativas atribuídas ao Comandante da Aeronáutica quanto à edição de normas e procedimentos de controle do espaço aéreo dispensam consulta à ANAC, embora tenham repercussão econômica ou operacional na prestação de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.

(d)

A execução dos serviços aéreos de aerolevantamento dependerá de autorização emitida pelo Comando da Aeronáutica.

(e)

Em se tratando de aeródromo compartilhado, de aeródromo de interesse militar ou de aeródromo administrado pelo Comando da Aeronáutica, a aprovação dos planos diretores dos aeroportos dar-se-á em conjunto com o Comando da Aeronáutica.

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Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Legislação Federal

Dificuldade em análise

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Considerando a Lei n.11.182/2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que se refere à sua estrutura básica, assinale a opção correta.

(a)

A ANAC tem como órgão de deliberação máxima a Diretoria, contando, também, com uma Procuradoria, uma Corregedoria, um Conselho Fiscal e uma Ouvidoria, além das unidades especializadas.

(b)

A Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente e mais cinco diretores, que decidirão por maioria simples, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade.

(c)

Conceder ou autorizar a exploração da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária é uma das competências da ANAC.

(d)

As sessões deliberativas da Diretoria que se destinem a resolver pendências entre agentes econômicos, ou entre estes e usuários da aviação civil, serão reservadas.

(e)

Os Diretores serão brasileiros de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados pelo Presidente da República, após serem aprovados pela Câmara dos Deputados.

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