Questões de Concurso
Filtrar
86 Questões de concurso encontradas
Página 15 de 18
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre anistia e remissão é correto afirmar que
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.
A anistia, perdão legal de infrações, pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.
I. A isenção, desde que concedida por prazo certo, e independentemente de ser condicionada a contrapartidas por parte do contribuinte, não poderá ser revogada por lei.
II. A anistia só abrange as infrações cometidas a partir da sua vigência, devido ao princípio da irretroatividade das leis.
III. A anistia dos crimes, concedida em lei penal, não estende seus efeitos à matéria tributária.
I. A isenção, desde que concedida por prazo certo, e independentemente de ser condicionada a contrapartidas por parte do contribuinte, não poderá ser revogada por lei.
II. A anistia só abrange as infrações cometidas a partir da sua vigência, devido ao princípio da irretroatividade das leis.
III. A anistia dos crimes, concedida em lei penal, não estende seus efeitos à matéria tributária.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere ao crédito tributário, assinale a opção correta.
São causas de exclusão do crédito tributário:
