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Concurso:
Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a arguição de preceito fundamental.
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
( ) Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
( ) Apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará as informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado, no prazo de dez dias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto decisões judiciais.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto decisões judiciais.
