2. Questões de Concurso

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Concurso: PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC318558

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa C

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O controle de constitucionalidade encerra vários conceitos, princípios e regras. Neste contexto assinale a alternativa que contém uma assertiva correta:

(a)

O sistema constitucional brasileiro agasalhou a denominada incompatibilidade horizontal, que se configura na possibilidade de ser admitida inconstitucionalidade de normas constitucionais no interior do texto originário da Constituição.

(b)

Na importante ADPF 347 foi afastada aplicação da teoria de origem colombiana denominada de “estado de coisas inconstitucional”.

(c)

A inconstitucionalidade formal também é doutrinariamente denominada de nomoestática.

(d)

O vício formal orgânico de inconstitucionalidade corresponde a violação de regra de competência legislativa.

(e)

No que diz respeito ao momento do controle de constitucionalidade o sistema constitucional não adotou qualquer forma de controle repressivo posterior político.

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Concurso: PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC318456

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Importantes debates constitucionais contemporâneos são pesadamente influenciados por debates filosóficos. Temas controversos como os enfrentados pelo STF nas ADPF’s 54 e 132 exemplificam a referida influência. Leia as alternativas abaixo e aponte a incorreta:

(a)

O comunitarismo ao reforçar a importância das tradições culturais de um povo no processo de interpretação das normas constitucionais pode ser usado por posições conservadoras;

(b)

Para os libertários, em linhas gerais, tributação com propósito redistributivo pode ser equiparada ao trabalho forçado;

(c)

O liberalismo igualitário demanda, em linhas gerais, que se assegure a cada pessoa condições materiais mínimas;

(d)

Para o Republicanismo não é estranha a ideia do voto obrigatório;

(e)

O Procedimentalismo ao enfatizar que o principal dever de constituições é garantir as regras do jogo democrático é utilizado como inspiração de constituições totalitárias.

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Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC317908

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta acerca da argüição de descumprimento de preceito fundamental.

(a)

Qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do poder público pode propor argüição de descumprimento de preceito fundamental.

(b)

Atos de particular que descumpram preceito constitucional fundamental, em detrimento de direito subjetivo, estão sujeitos ao controle por meio de argüição de descumprimento de preceito fundamental.

(c)

Não se admite a argüição de descumprimento de preceito fundamental quando a controvérsia for fundada em ato normativo anterior à Constituição Federal.

(d)

Considerar-se-á procedente ou improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental se em um ou em outro sentido se tiverem manifestado pelo menos dois terços dos ministros.

(e)

O controle da constitucionalidade, em abstrato, das leis municipais pode ser feito pelo STF por meio de argüição de descumprimento de preceito fundamental.

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Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC316991

Dificuldade: Difícil

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Considere as seguintes afirmações a respeito do sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil:



Está correto SOMENTE o que se afirma em

(a)

III e IV.

(b)

II.

(c)

III.

(d)

I e II.

(e)

I e III.

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Concurso: DER-CE

Concurso: DER-CE
Cargo: Procurador Autárquico
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

CEV / UECE

Cargo:

Procurador Autárquico

Disciplina: Direito Constitucional

FC316755

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é exemplo de Controle de Constitucionalidade

(a)

difuso.

(b)

concentrado.

(c)

misto.

(d)

não previsto no direito brasileiro.

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