Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra

Disciplina: Direito Sanitário

FC109616

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, entre outras atribuições, sobre sua

(a)

regulamentação, fiscalização e controle ficando sua execução exclusivamente para terceiros.

(b)

regulamentação, fiscalização e execução, sem participação de terceiros.

(c)

regulamentação e fiscalização apenas, ficando o controle e a execução para terceiros e pessoa jurídicas de direito privado.

(d)

execução, que deve ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

(e)

fiscalização e execução, como atribuições restritas do Ministério da Saúde, de instituições filantrópicas e universitárias.

Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Sanitário

FC107661

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Com referência ao direito à saúde e a aspectos a ele relacionados, assinale a opção correta.

(a)

A responsabilidade civil é solidária entre os órgãos e entidades que compõem a rede regionalizada e integralizada do SUS.

(b)

A Lei Orgânica do Ministério Público dispõe ser de competência do Centro de Apoio Operacional o ajuizamento de ação penal e mandado de segurança que visem à defesa do direito à saúde de pessoa do povo.

(c)

As penas decorrentes de infração à legislação sanitária incluem advertência, multa, apreensão dos produtos, inutilização de produto, interdição de produto e cancelamento de registro.

(d)

É atribuição específica do Estado, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios, o financiamento da seguridade social.

(e)

Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária o controle referente à produção e comercialização de medicamentos, cosméticos e alimentos em geral, exceto nos aeroportos, portos e fronteiras, locais onde a fiscalização desses produtos é realizada pela Polícia Federal.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Sanitário

FC106211

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Em relação ao direito sanitário no Brasil, assinale a opção correta.

(a)

O planejamento familiar, assegurado no texto constitucional, é prerrogativa do particular, sendo vedado ao Estado interferir nesse aspecto da vida do cidadão por meio de políticas públicas.

(b)

Entre outros aspectos, o Pacto pela Saúde busca qualificar, aperfeiçoar e definir as responsabilidades sanitárias e a gestão entre os entes federados no âmbito do SUS.

(c)

O conselho de saúde reúne-se a cada quatro anos e conta com a participação de vários segmentos da sociedade.

(d)

O Pacto pela Vida é constituído de ações de caráter secundário relacionadas ao atendimento exclusivo do idoso.

(e)

No ordenamento jurídico brasileiro, não há vedação expressa que impeça a retirada post mortem de órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Sanitário

FC106210

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta com relação à estrutura de acesso ao direito à saúde no Brasil.

(a)

No controle efetivo ao direito à saúde, é responsabilidade exclusiva da sociedade a busca de resultados efetivos na prestação do serviço à população.

(b)

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.

(c)

As comissões intersetoriais em âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, devem ser compostas por membros dos ministérios e de seus órgãos integrantes.