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Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a paz pública, considerando unicamente os dados contidos nas alternativas abaixo consignadas, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a paz pública e considerando apenas as informações contidas nas assertivas, assinale a resposta correta,
Em face do crime de associação criminosa, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do delito de associação criminosa, do art.288 do Código Penal, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Penal
“O conceito de bem jurídico é bastante recente no Direito Penal, apontando-se o século XIX como o ponto de partida. (RANGEL; BACILA,2015). Bem jurídico, portanto, é um interesse relevante tutelado pelo direito. É um bem jurídico tutelado no delito de Associação Criminosa previsto no artigo 288 do Código penal: