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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na CF, asseguram-se ao servidor público o direito de greve e o direito à livre associação sindical; este é autoaplicável, mas aquele depende de lei específica.
Concurso:
MTur
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal traz vários mandamentos referentes aos servidores públicos. Desse modo, assinale a opção correta.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item que se segue, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
É ilícita greve de servidores prestadores de serviços públicos essenciais.
É ilícita greve de servidores prestadores de serviços públicos essenciais.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item que se segue, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A competência para apreciar dissídio coletivo de greve de servidores públicos federais é da justiça do trabalho.
A competência para apreciar dissídio coletivo de greve de servidores públicos federais é da justiça do trabalho.
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A norma constitucional que concede aos servidores públicos civis o direito de greve é uma norma de eficácia limitada.
